O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em Ponta Grossa é o estudo técnico que o município exige, antes do alvará, de empreendimentos que podem afetar a vizinhança: trânsito, infraestrutura, paisagem, ruído, drenagem e qualidade de vida do entorno. Em Ponta Grossa, ele é regido pela Lei Municipal nº 12.447/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 25.135/2025 (com alterações do Decreto nº 26.576/2026), e é analisado pelo IPLAN – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa.

O Grupo LL Ambiental possui unidade em Ponta Grossa e elabora EIV, RIVI e EIV Simplificado com equipe multidisciplinar, acompanhando o processo no IPLAN até o Termo de Compromisso.

Resposta rápida: o que é o EIV em Ponta Grossa?

É o estudo que avalia os efeitos positivos e negativos de um empreendimento sobre a vizinhança e propõe medidas mitigadoras e compensatórias. Ele vem acompanhado do RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança, a versão resumida e em linguagem acessível. Sem a aprovação do EIV/RIVI, o empreendimento enquadrado não obtém o alvará de construção, e o Habite-se depende do cumprimento das medidas acordadas.

A base legal

• Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), artigos 36 a 38: cria o instrumento do EIV;
• Lei Municipal nº 12.447/2016: define o EIV e o RIVI em Ponta Grossa e traz, no Anexo I, os empreendimentos sujeitos ao estudo;
• Decreto nº 25.135/2025, alterado pelo Decreto nº 26.576/2026: regulamenta a análise, o EIV Simplificado, a equipe técnica, as etapas e os prazos.

Quem precisa de EIV

Entre os casos previstos estão: empreendimentos não residenciais a partir de 5.000 m², locais com lotação acima de 1.000 pessoas, empreendimentos com 100 ou mais vagas de estacionamento, loteamentos e condomínios horizontais, postos de combustíveis, hospitais, edifícios com mais de 50 apartamentos, indústrias em zonas de uso permissível e imóveis no entorno do Aeroporto Sant’Ana. Veja a lista completa em Quando o EIV é exigido em Ponta Grossa.

EIV completo ou EIV Simplificado?

O decreto admite o EIV Simplificado para loteamentos de até 50 unidades e para casos definidos pelo Conselho do IPLAN. Ele é feito em formulário próprio e dispensa o RIVI. Saiba mais em EIV Simplificado em Ponta Grossa.

O que o estudo analisa

• Adensamento populacional;
• Uso e ocupação do solo e parâmetros urbanísticos;
• Valorização imobiliária;
• Equipamentos urbanos (água, esgoto, drenagem, energia, resíduos) e comunitários (escolas, saúde, lazer);
• Sistema viário, tráfego, estacionamento e transporte coletivo;
• Ventilação, iluminação e sombreamento;
• Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
• Aspectos ambientais: ruído, poeira, emissões, efluentes, áreas verdes e drenagem.

Quem pode elaborar

O EIV completo exige equipe mínima com arquiteto e urbanista e engenheiro ambiental, geógrafo ou engenheiro agrônomo, com ART ou RRT. O EIV Simplificado pode ser elaborado por um único profissional habilitado.

Como funciona no IPLAN

Protocolo, conferência dos documentos, taxa de análise, publicação do edital, consulta pública, eventual audiência pública, parecer técnico da Comissão de Análise, deliberação do Conselho e assinatura do Termo de Compromisso com as medidas mitigadoras e compensatórias. Os prazos de cada etapa estão em Etapas e prazos do EIV no IPLAN.

Guias por tipo de empreendimento

• EIV para loteamento em Ponta Grossa
• EIV para posto de combustível em Ponta Grossa
• Diferença entre EIV e EIA/RIMA
• Empresa que faz EIV em Ponta Grossa

EIV em Ponta Grossa com o Grupo LL Ambiental

Desde 2009, o Grupo LL Ambiental atua com consultoria, licenciamento, estudos e monitoramentos ambientais. Em Ponta Grossa, a unidade faz o enquadramento, levanta os dados de campo (tráfego, ruído, entorno), elabora o EIV/RIVI, responde às exigências da Comissão de Análise e apoia na audiência pública.

Perguntas Frequentes

Quem decide se meu empreendimento precisa de EIV?
O Departamento de Urbanismo identifica o caso na análise do projeto e o IPLAN confirma a obrigatoriedade.

Posso começar a obra antes da aprovação do EIV?
O alvará só sai após o Termo de Compromisso. Existe o Termo de Compromisso Inicial, mas o alvará é suspenso se o EIV não for aprovado no prazo previsto.

O EIV substitui o licenciamento ambiental?
Não. São processos diferentes: o EIV é urbanístico (IPLAN) e o licenciamento é ambiental (SMMA ou IAT). Muitos empreendimentos precisam dos dois.

Ampliação também precisa de EIV?
Sim, quando a ampliação supera 20% da área original ou quando o empreendimento passa a se enquadrar no Anexo I da lei.

Solicite seu orçamento

Seu empreendimento precisa de EIV em Ponta Grossa? Preencha o formulário abaixo e a unidade do Grupo LL Ambiental em Ponta Grossa entra em contato.