Aprovar o EIV em Ponta Grossa envolve uma sequência de etapas no IPLAN, com publicações obrigatórias, consulta pública e análise técnica. Conhecer o caminho e os prazos do Decreto nº 25.135/2025 (com as alterações do Decreto nº 26.576/2026) ajuda a encaixar o estudo no cronograma da obra.
O Grupo LL Ambiental possui unidade em Ponta Grossa e acompanha cada etapa do processo de EIV.
Resposta rápida: quais são as etapas do EIV no IPLAN?
- Protocolo do EIV/RIVI ou EIV Simplificado na plataforma eletrônica da Prefeitura;
- Conferência dos documentos pelo IPLAN, em até 5 dias úteis;
- Pagamento da taxa de análise;
- Edital de Entrada no Diário Oficial e publicação na página do IPLAN e no portal de cartografia;
- Nota em jornal de grande circulação, paga pelo empreendedor;
- Consulta pública por 20 dias;
- Audiência pública, quando solicitada;
- Parecer técnico da Comissão de Análise, com eventuais complementações;
- Deliberação do Conselho do IPLAN sobre as medidas mitigadoras e compensatórias;
- Termo de Compromisso e alvará.
Audiência pública: quando acontece
A audiência é obrigatória quando solicitada por mais de 100 munícipes por abaixo-assinado, pelo Ministério Público ou pelo próprio IPLAN. O edital de convocação sai em até 5 dias úteis e a audiência ocorre em até 30 dias, em local próximo ao empreendimento, com custos do empreendedor. Os responsáveis técnicos apresentam o estudo e respondem às perguntas.
Prazos que mais pesam
- Parecer técnico: em até 30 dias após a audiência ou o fim da consulta pública;
- Complementações: o empreendedor tem prazo curto para responder, sob pena de arquivamento;
- Conselho Deliberativo: encaminhamento em até 30 dias após a aprovação técnica;
- Termo de Compromisso: assinatura em até 20 dias.
Termo de Compromisso, alvará e Habite-se
As medidas aprovadas entram no Termo de Compromisso e no alvará. O Habite-se só é emitido depois de executadas todas as medidas. Existe ainda o Termo de Compromisso Inicial, que permite adiantar o alvará, mas ele é suspenso se o EIV não for aprovado em 90 dias. Empreendedores com pendências em Termos de Compromisso anteriores não podem abrir novo processo.
Como evitar atrasos
- Fazer o enquadramento antes de fechar o projeto;
- Pedir as cartas de viabilidade com antecedência;
- Apresentar levantamentos de campo consistentes (tráfego, ruído, entorno);
- Responder às complementações rapidamente e de forma completa;
- Preparar a audiência pública com material claro para a população.
EIV em Ponta Grossa com o Grupo LL Ambiental
Desde 2009, o Grupo LL Ambiental atua com consultoria, licenciamento e estudos ambientais. Em Ponta Grossa, a unidade conduz o EIV do protocolo ao Termo de Compromisso.
Veja também: EIV em Ponta Grossa: guia completo, Empresa que faz EIV e EIV Simplificado.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para aprovar o EIV?
Depende da qualidade do estudo, de haver audiência pública e das complementações. Somando os prazos do decreto, o processo costuma levar alguns meses.
O EIV fica público?
Sim. O estudo e os pareceres ficam disponíveis para consulta na página do IPLAN.
O EIV pode ser renovado?
O decreto não prevê renovação do EIV, do RIVI ou do Termo de Compromisso; mudanças no projeto podem exigir nova análise.
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