Todo loteamento em Ponta Grossa passa pelo Estudo de Impacto de Vizinhança: a Lei Municipal nº 12.447/2016 inclui loteamentos e condomínios horizontais entre os empreendimentos geradores de impacto, em qualquer porte. O que muda é o tipo de estudo: pelo Decreto nº 25.135/2025, alterado pelo Decreto nº 26.576/2026, loteamentos acima de 50 unidades fazem o EIV completo com RIVI, e os de até 50 unidades podem usar o EIV Simplificado.
O Grupo LL Ambiental possui unidade em Ponta Grossa e elabora o EIV de loteamentos, integrando o estudo com o licenciamento ambiental do parcelamento.
Resposta rápida: loteamento precisa de EIV completo ou simplificado?
- Acima de 50 unidades: EIV + RIVI, com equipe multidisciplinar;
- Até 50 unidades: EIV Simplificado, em formulário próprio, sem RIVI;
- Condomínios horizontais: estão no Anexo I da lei, e o IPLAN define o tipo de estudo na análise.
Pontos que mais pesam no EIV de loteamento
- Equipamentos comunitários: vagas em escolas e unidades de saúde para os novos moradores, com cartas de viabilidade;
- Infraestrutura: água, esgoto, energia, coleta de resíduos e, principalmente, drenagem;
- Sistema viário: conexão com as vias existentes, tráfego gerado e transporte coletivo;
- Aspectos ambientais: APPs, cursos d’água, supressão de vegetação e controle de poeira e erosão na obra;
- Adensamento e valorização do entorno.
Medidas mitigadoras e compensatórias comuns
Melhorias viárias de acesso, sinalização, pavimentação de trechos de ligação, implantação de paisagismo e equipamentos em áreas públicas, recuperação de áreas degradadas e, quando não for possível executar as obras, compensação pecuniária ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
EIV e licenciamento ambiental do loteamento
O EIV não substitui o licenciamento ambiental do parcelamento do solo. Os dois processos correm em paralelo, e a licença prévia, quando cabível, entra na documentação do EIV. Planejar os dois juntos evita que um trave o outro.
EIV para Loteamento em Ponta Grossa com a LL
Desde 2009, o Grupo LL Ambiental atua com consultoria, licenciamento e estudos ambientais. Em Ponta Grossa, a unidade atende loteadoras e incorporadoras do enquadramento ao Termo de Compromisso.
Veja também: EIV em Ponta Grossa: guia completo, EIV Simplificado e Quando o EIV é exigido.
Perguntas Frequentes
Loteamento pequeno está dispensado de EIV?
Não. Loteamentos estão no Anexo I da lei em qualquer porte; os pequenos podem usar o EIV Simplificado.
Desmembramento precisa de EIV?
Depende do enquadramento. O IPLAN avalia na análise do projeto.
Quem paga as medidas compensatórias?
O empreendedor, conforme o Termo de Compromisso assinado com o município.
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