O EIV Simplificado em Ponta Grossa é uma versão mais enxuta do Estudo de Impacto de Vizinhança, criada para empreendimentos de menor impacto. Ele está previsto no Decreto nº 25.135/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 12.447/2016, e foi ajustado pelo Decreto nº 26.576/2026.
O Grupo LL Ambiental possui unidade em Ponta Grossa e elabora o EIV Simplificado, do enquadramento à aprovação no IPLAN.
Resposta rápida: quem pode fazer EIV Simplificado?
- Loteamentos com até 50 unidades;
- Casos determinados pelo Conselho do IPLAN, conforme o baixo nível de impacto do empreendimento.
Empreendimentos fora desses casos fazem o EIV completo, com RIVI.
O que muda em relação ao EIV completo
- Formato: preenchimento de formulário próprio do decreto, em vez do estudo completo em volume;
- RIVI: dispensado;
- Equipe: pode ser elaborado por um único profissional habilitado (arquiteto e urbanista, engenheiro ambiental, geógrafo, engenheiro agrônomo ou engenheiro civil);
- Tramitação: passa pelas mesmas etapas de publicação, consulta pública e análise no IPLAN.
Documentos normalmente exigidos
- Formulário do EIV Simplificado preenchido;
- ART ou RRT do responsável técnico;
- Projeto arquitetônico ou urbanístico em DWG e PDF;
- Arquivo SHP da implantação;
- Cartas de viabilidade das concessionárias e órgãos;
- Licença ambiental prévia, quando cabível;
- Matrícula atualizada do imóvel.
Atenção: simplificado não é dispensa
O EIV Simplificado continua sendo publicado, fica em consulta pública e pode gerar medidas mitigadoras e compensatórias no Termo de Compromisso. Um formulário mal preenchido pode resultar em exigências e atrasar o alvará.
EIV Simplificado em Ponta Grossa com a LL
Desde 2009, o Grupo LL Ambiental atua com consultoria, licenciamento e estudos ambientais. Em Ponta Grossa, a unidade confirma o enquadramento, preenche o formulário com dados de campo e acompanha o processo no IPLAN.
Veja também: EIV em Ponta Grossa: guia completo, EIV para loteamento e Quando o EIV é exigido.
Perguntas Frequentes
Posso escolher fazer o simplificado?
Não. O tipo de estudo depende do enquadramento no decreto e da confirmação do IPLAN.
O simplificado tem audiência pública?
Pode ter. A audiência é realizada quando solicitada por mais de 100 munícipes, pelo Ministério Público ou pelo IPLAN.
Quanto tempo leva?
Segue as mesmas etapas do EIV completo, mas a elaboração costuma ser mais rápida.
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